(MARCELO NEGREIROS)Agora está decidido, o Pavilhão de São Cristóvão, onde está instalada a tradicional Feira dos Nordestinos, que iria a leilão no próximo dia 14, foi sustado no último dia 06, pelo Juiz Federal substituto no exercício da titularidade, Alfredo de Almeida Lopes, da 4ª Vara Federal de Execução Fiscal do Rio de Janeiro. O pedido foi feito pelo membro do Conselho dos 12, do Movimento pela Valorização da Cultura, do Idioma e das Riquezas do Brasil (MV-Brasil), Wagner Luiz de Vasconcelos, através de petição. Foram recolhidas aproximadamente 200 assinaturas de populares para o cancelamento do leilão.
Conforme o Art. 214, as nulidades de pleno direito do registro, uma vez provadas, invalidam-no, independentemente de ação direta. Segundo o Juiz Alfredo de Almeida, a venda seria para pagar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é patrimônio dos trabalhadores. Para garantir que o imóvel não seja vendido por um preço inferior ao que vale, ele decidiu suspender o leilão para nova avaliação do imóvel, já que a pendência refere-se a antigo questionamento entre a Prefeitura e pretensos credores de ações trabalhistas contra a Riotur, proprietária formal do Pavilhão.
De acordo com o representante do movimento, o objetivo deste ato, é para não privatizar a feira dos nordestinos, pois ela é um patrimônio cultural. O MV-Brasil, que defende a cultura brasileira como um todo, reconhece as tradições nordestinas como ícone importante da tradição brasileira.
- Queremos manter a feira de São Cristóvão funcionando normalmente. O povo paga hoje uma taxa de R$ 2 para entrar no pavilhão, e caso ele seja leiloado, o público pagará cerca de R$ 10 – ressaltou Wagner.
Ele ressaltou ainda que apenas 95% da população apoiaram o cancelamento deste leilão. A feira atrai cerca de 300 mil visitantes por mês. Em 2003, a Feira começou a funcionar dentro do Pavilhão de São Cristóvão, marco da arquitetura moderna brasileira, reformado pela prefeitura com o objetivo de preservar esse espaço tradicional da cultura nordestina na cidade. Em setembro, ela completará 63 anos. São cerca de 700 barracas fixas que oferecem as várias modalidades da cultura nordestina, como culinária típica, artesanato, trios e bandas de forró.
Movimento consegue suspender outro leilão
Conforme o Art. 214, as nulidades de pleno direito do registro, uma vez provadas, invalidam-no, independentemente de ação direta. Segundo o Juiz Alfredo de Almeida, a venda seria para pagar o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), que é patrimônio dos trabalhadores. Para garantir que o imóvel não seja vendido por um preço inferior ao que vale, ele decidiu suspender o leilão para nova avaliação do imóvel, já que a pendência refere-se a antigo questionamento entre a Prefeitura e pretensos credores de ações trabalhistas contra a Riotur, proprietária formal do Pavilhão.
De acordo com o representante do movimento, o objetivo deste ato, é para não privatizar a feira dos nordestinos, pois ela é um patrimônio cultural. O MV-Brasil, que defende a cultura brasileira como um todo, reconhece as tradições nordestinas como ícone importante da tradição brasileira.
- Queremos manter a feira de São Cristóvão funcionando normalmente. O povo paga hoje uma taxa de R$ 2 para entrar no pavilhão, e caso ele seja leiloado, o público pagará cerca de R$ 10 – ressaltou Wagner.
Ele ressaltou ainda que apenas 95% da população apoiaram o cancelamento deste leilão. A feira atrai cerca de 300 mil visitantes por mês. Em 2003, a Feira começou a funcionar dentro do Pavilhão de São Cristóvão, marco da arquitetura moderna brasileira, reformado pela prefeitura com o objetivo de preservar esse espaço tradicional da cultura nordestina na cidade. Em setembro, ela completará 63 anos. São cerca de 700 barracas fixas que oferecem as várias modalidades da cultura nordestina, como culinária típica, artesanato, trios e bandas de forró.
Movimento consegue suspender outro leilão
Em 2006, o MV-Brasil conseguiu uma ação popular, para suspender o leilão da antiga sede do Cordão do Bola Preta, na Avenida Treze de Maio 13, no Centro do Rio. A juíza Gisele Guida de Faria, da 4ª Vara da Fazenda Pública do Rio, indeferiu o pedido e julgou extinta, sem análise do mérito. A ação foi proposta pelo representante do MV-Brasil, contra o juiz da 38ª Vara Cível da capital, que determinou o leilão na ação de execução proposta pelo Condomínio do Edifício Municipal. Com base no Código de Organização Judiciária do Rio de Janeiro (Codjerj), o MV-Brasil alegou que o leilão deveria ser realizado por oficiais de justiça, na função de porteiro de auditório, e não por um leiloeiro público, como foi determinado pela 38ª Vara Cível. Argumentou ainda que tal substituição onera os cofres públicos, que deixará de recolher a comissão relativa à venda. O clube não pagava cotas condominiais, fundo de reserva, água, luz, esgoto, seguros e taxas extras desde outubro de 1999. A dívida era de 201.929,3899 Ufir.
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